Zenaide Carvalho - Assessoria e Treinamentos

Aviso

 

 
Sócio-administrador é obrigado a ter remuneração?


“Persistindo no que gosta de fazer, seu talento se manifesta claramente.”

(Taniguchi)

 

Sempre recebo e-mails com a dúvida sobre a obrigação do sócio-administrador ter pro-labore ou honorários – e consequentemente haver o recolhimento da contribuição previdenciária – e tentarei esclarecer através deste artigo. Não entrarei em detalhes sobre a situação econômica do sócio ou os limites de lucros citados em legislação, mas veremos sob o ponto de vista previdenciário da obrigação de ter ou não a contribuição previdenciária em todas as empresas.

 

Segundo todas as legislações pertinentes à Previdência Social, citadas abaixo, o empregador é classificado como contribuinte individual DESDE QUE receba remuneração.

 

A Receita Federal do Brasil é quem fiscaliza a arrecadação previdenciária desde 2007 e na IN RFB 971/09 só considera o sócio como contribuinte obrigatório se receber remuneração.

 

Já que a obrigação de receber remuneração só consta por vontade dos sócios/acionistas em Contrato Social, deduzimos que tais pessoas físicas só serão contribuintes obrigatórios da Previdência Social se receberem a remuneração.

 

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Desoneração na Construção Civil: Como gerar o DAS e o DARF a partir de janeiro/2014


“Quem doa com generosidade recebe muitas bênçãos.”

(Seicho Taniguchi)


Segundo as instruções dos artigos 17 e 19 da IN RFB 1.436/13, a partir da competência janeiro/2014 as empresas de Construção Civil tributadas pelo Simples Nacional (Anexo IV) e que estão na Desoneração da Folha (artigos 7º a 9º da lei 12.546/11) terão que informar a Receita Bruta no aplicativo do Simples.


A pergunta que o aplicativo gerará – ao informar receita do Anexo IV será:


A atividade principal da empresa, assim considerada a de maior receita auferida ou esperada na forma do artigo 17 da IN RFB 1.436/13, está enquadrada nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0?


Se for (a maior recita é a auferida no ano anterior ou a esperada no ano de início de atividades), a resposta será sempre SIMporém a receita informada será diferente para as empresas com CEI não enquadrado e as demais. Os CNAEs 412, 432, 433 e 439 são os que entraram na Desoneração em 2013.

Se a empresa tem a maior receita dos CNAEs de infraestrutura (421, 422, 429 e 432) se forem tributadas pelo Simples Nacional NÃO ENTRAM NA DESONERAÇÃO DA FOLHA!



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Desoneração: Empresas enquadradas em alíquotas de 1% e 2% - Como proceder?

Expresse gratidão com palavras e atitudes. Sua vida mudará muito de modo positivo.”

(Taniguchi)

Uma dúvida que existe desde que a Desoneração surgiu (novembro/2011), conforme a lei 12.546/11:

 

A empresa é enquadrada em atividade com alíquota de 1% (por exemplo, indústria – ou de maneira geral, empresas sem CNAE vinculado – não citado na lei) mas também tem receita de atividade de 2% (de maneira geral, empresas COM CNAE vinculado – citado na lei). Considerando que até a forma de cálculo é diferente (uma tem proporcionalidade e outra não), o que fazer?

 

Alguns profissionais estão enquadrando as receitas separadamente: pagam 1% sobre a receita de atividade de 1% no DARF 2991 e separam a receita de atividade de 2% e pagam em outro DARF de código 2985.

 

Porém, a partir da IN RFB 1.436/13 não recomendo o procedimento citado já que também pode haver receita de "outras atividades", que no caso acima têm tratamentos diferentes (na industria faz proporcionalidade e nas atividades com CNAE VINCULADO pagam o percentual sobre a soma de todas as receitas).

 

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Zenaide Carvalho

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